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Termos e Condições

Você precisa CONCORDAR com o Termo de Adesão para poder afiliar seu site!

Por favor, leia com atenção o Termo de Adesão ao Programa de Sites Afiliados e conheça todas as regras para poder inscrever seu site e começar a participar de nosso Programa.

Termo de Adesão

Ao Programa de Sites e Agentes Conveniados do Balcão de Empregos.com. Este Termo Adesão contém as regras e normas que se aplicam às Pessoas Físicas e Jurídicas no Programa de Sites e Agentes Conveniados do Balcão de Empregos.com, doravante chamado de "Programa de Conveniados", onde o Site do Conveniado na Internet, a Lan House ou Outros doravante denominados (?Conveniados") poderão divulgar as empresas, vagas de emprego, concursos públicos e outras informações constantes no Site do Balcão de Empregos doravante denominado ("Balcão de Empregos"), através de links de acesso dos Conveniados para o site do Balcão de Empregos.

AS PARTES TÊM ENTRE SI JUSTAS E ACORDADAS EM CELEBRAR O PRESENTE TERMO DE ADESÃO DE SITES E AGENTES CONVENIADOS QUE SERÁ REGIDO PELAS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

  1. 1. Cadastro no Programa de Sites e Agentes Conveniados
    1. 1.1. Para fazer o Cadastro, basta preencher corretamente todas as informações solicitadas na pagina de cadastro e clicar em Cadastrar Convenio. O Balcão de Empregos irá fazer à verificação das informações do pretendente cadastrado e poderá ou não aprova-lo a seu único e exclusivo critério, após sua analise.
    2. 1.2. Sendo o cadastro aceito, o pretendente receberá um e-mail comunicando a sua aprovação e que o mesmo se tornou um Conveniado do Balcão de Empregos e receberá sua IDTAG (Código) de Conveniado. A partir deste momento, o Conveniado poderá acessar e utilizar os materiais e informações disponíveis na página de administração dos Conveniados (banco de imagens e banners, informações sobre empresas e vagas de emprego, relatórios estatísticos sobre os cadastros feitos através do endereço do Conveniado, observando o disposto na cláusula 4 abaixo.
    3. 1.3. O Balcão de Empregos reserva-se o direito de recusar o cadastro como Conveniado, na hipótese do Conveniado divulgar quaisquer materiais, imagem ou conteúdo que esteja em discordância com as Políticas do Balcão de Empregos, de acordo com o disposto na cláusula 4 abaixo.
  2. 2. Cadastro de Currículos (Assinantes)
    1. 2.1. O Balcão de Empregos será o único responsável pela ativação de cadastro dos currículos (assinaturas), feitas pelos visitantes do Conveniado, o que ocorrerá somente após a cobrança e o recebimento do valor do usuário, exceto somente no caso das Lan House e Outros, quando devidamente autorizadas para esta finalidade.
  3. 3. Comissão sobre os Cadastros de Currículos (Assinaturas).
    1. 3.1. O Balcão de Empregos pagará uma comissão sobre cada currículo que for cadastrado e ativado (Pago) que tiver origem através do Conveniado. Esta comissão será no valor equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o preço da assinatura efetivamente paga.
    2. 3.2. O valor do boleto bancário bem como quaisquer outros custos que porventura venham a incidir sobre o preço do cadastro do currículo não integra a base de cálculo da comissão. Esta comissão é válida somente para os cadastros que forem originados através do endereço do Conveniado.
    3. 3.3. Todos os valores devidos ao Conveniado, referentes às comissões, serão pagos no 12° (décimo segundo) dia útil do mês subsequente àquele em que forem pagos os cadastros de currículo ao Balcão de Empregos.
    4. 3.4. O Balcão de Empregos considerará devida a comissão ao Conveniado somente após a ativação do currículo (pagamento do cadastro do currículo), sendo que o cálculo da comissão compreenderá o período do primeiro ao último dia do mês imediatamente anterior.
    5. 3.5. O Conveniado poderá acompanhar os cadastros feitos e também os ativados através da pagina do Conveniado, acessando a área de administração de Conveniados no Site do Balcão de Empregos.
    6. 3.6. O Conveniado poderá criar materiais ou campanhas para divulgação do Balcão de Empregos em seu Site, na Lan House ou Outros, (banners, anúncios, notícias e outros ), sendo que todo o material deverá ser previamente aprovado pelo Balcão de Empregos, antes de sua divulgação pelo Conveniado, sob pena de exclusão do Programa de Conveniados.
    7. 3.7. O pagamento das comissões pelos cadastros ativados pelo Conveniado, será feito através de transferência/depósito bancário. Para fins aqui dispostos, o Balcão de Empregos só fará o pagamento ao Conveniado, mediante a apresentação da nota fiscal ou recibo e cada parte será responsável pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre suas operações e serviços, incluindo aqueles resultantes deste instrumento.
  4. 4. Exclusão do Programa de Conveniados
    1. 4.1. O Balcão de Empregos reserva-se o direito de excluir o Conveniado nas seguintes hipóteses:
      1. a) Conveniado que utilizar a IDTAG (Código) do Conveniado para links, em páginas e imagens não cadastradas e/ou não autorizadas no Programa de Conveniados pelo Balcão de Empregos.
      2. b) Conveniado que utilizar indevidamente o nome, marca, imagens, textos, mesmo que parcialmente, do Site Balcão de Empregos, que não tenham sido expressamente autorizados.
      1. 4.1.2. As hipóteses constantes das letras "a", "b" constituirão infrações gravíssimas que acarretarão a imediata exclusão do Programa de Conveniados, retenção das comissões eventualmente devidas e incidência das medidas judiciais cabíveis e imediata aplicação de multas.
    2. 4.2. Nos casos de exclusão do Conveniado, por violação a política do Balcão de Empregos, nos termos da cláusula 5 abaixo, o Conveniado incorrerá em multa desde já estipulada em R$ 1.000,00 (hum mil reais).
      1. 4.2.1. O Conveniado será informado da sua exclusão e, se houverem comissões a receber, o Balcão de Empregos reserva-se o direito de retê-las para compensação da multa acima estipulada.
  5. 5. Políticas do Site Balcão de Empregos
    1. 5.1. Qualquer usuário ou candidato que cadastrar seu currículo através do Programa de Conveniados será considerado como Cliente do Balcão de Empregos.
    2. 5.2. O Balcão de Empregos poderá alterar as regras e procedimentos deste Programa de Conveniados a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
    3. 5.3. Todo o material de divulgação ou quaisquer outras informações sobre o Balcão de Empregos, deverão ser aprovadas previamente pelo Balcão de Empregos, antes de sua divulgação pelo Conveniado, sob pena de exclusão do Programa de Conveniados.
    4. 5.4. Caso ocorra alguma reclamação de algum usuário quanto aos valores ou informações divulgadas erroneamente pelo Conveniado, e que estejam em desacordo com o Site do Balcão de Empregos, o Conveniado será o único responsável, devendo reembolsar o Balcão de Empregos por qualquer quantia eventualmente paga ao reclamante.
    5. 5.5. O Balcão de Empregos também se reserva o direito de cancelar o cadastro do Conveniado a qualquer momento, se tomar conhecimento ou se considerar que o Conveniado divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que: * promova qualquer forma de violência; * promova discriminação racial, sexual, social, religiosa, por idade ou por nacionalidade; * promova atividades ilegais; * viole direitos autorais ou de propriedade intelectual.
  6. 6. Direito de Propriedade do Balcão de Empregos
    1. 6.1. Os direitos de propriedade sobre todas as imagens, logos, ícones, assim como do nome e da marca do Balcão de Empregos pertencem a BE.Com Desenvolvimento de Negócios Digitais Ltda., não podendo ser utilizados sem autorização sob pena de ofender direitos autorais e praticar crime nos termos da Lei Federal nº 9.610, de 19/02/1998.
    2. 6.2. O Balcão de Empregos desde já permite aos Conveniados a utilização de marcas, imagens ou textos relacionados no Site Balcão de Empregos, única e exclusivamente seja para os fins propostos por este Termo de Programa de Sites e Agentes Conveniados.
    3. 6.3. Após o término deste Termo de Programa de Sites e Agentes Conveniados, o Conveniado obriga-se a retirar imediatamente dos sites e dos locais de atendimento todo e qualquer material pertencente e/ou relacionado ao Balcão de Empregos.
  7. 7. Responsabilidade do Conveniado
    1. 7.1. O Conveniado é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do seu Site, Lan House e Outros e por todos os outros materiais e informações nele divulgados, não tendo o Balcão de Empregos qualquer responsabilidade pelas informações de origem do Conveniado divulgada em seu ambiente.
    2. 7.2. O Conveniado assume integral responsabilidade pelos efeitos decorrentes de qualquer alegação de descumprimento legal ou contratual formulada por usuários da Internet ou por quaisquer terceiros, de forma direta ou indireta relacionada ao Conveniado e/ou a seus conteúdos, isentando o Balcão de Empregos de qualquer responsabilidade.
  8. 8. Prazo; Rescisão
    1. 8.1. Este Termo do Programa de Sites e Agentes Conveniados terá início na data em que o seu cadastro no Programa de Conveniados for aceito pelo Balcão de Empregos e vigorará por prazo indeterminado podendo ser rescindido a qualquer tempo pelo Conveniado ou pelo Balcão de Empregos, com ou sem motivo, através do envio de comunicação por escrito ou por e-mail.
    2. 8.2 Não obstante o disposto acima, o Termo do Programa Conveniados poderá ser imediatamente rescindido pelo Balcão de Empregos, nos casos de violação pelo Conveniado de quaisquer das Políticas do Site Balcão de Empregos descritas na cláusula 4 e 5. Sendo que o Conveniado obriga-se a, imediatamente, excluir todos os arquivos e links disponibilizados, que contenham quaisquer informações ou que façam quaisquer referências ao Site Balcão de Empregos sob pena de arcar com a multa acima prevista.
  9. 9. Modificação
    1. 9.1. O Balcão de Empregos reserva-se o direito de modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo do Programa de Conveniados, a qualquer tempo, através da apresentação de um aviso de mudança no Site do Balcão de Empregos.
    2. 9.2. Em caso de discordância do Conveniado quanto às modificações realizadas no Termo do Programa de Conveniados, este poderá rescindir este Termo na forma da cláusula 8.1. acima. Caso o Conveniado continue a participar do Programa de Conveniados após o aviso através do Site do Balcão de Empregos, isto indicará que o Conveniado aceitou todas as modificações. 10. 10. Responsabilidades
  10. 10. Responsabilidades
    1. 10.1. O Conveniado e o Balcão de Empregos são partes contratantes independentes e nenhum dos termos deste Termo do Programa de Conveniados autoriza ou resulta na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relação de trabalho entre as partes. O Conveniado não tem autorização para aceitar, fazer ofertas ou atuar em nome do Balcão de Empregos e vice-versa, exceto somente as Lan House e Outros quando devidamente autorizados e que deverão atuar conforme o Manual do Balcão de Empregos.
    2. 10.2. O Conveniado declara que avaliou e aceita a sua participação no Programa de Conveniados do Balcão de Empregos e concorda com todos os termos e condições do presente Termo de Programa de Sites e Agentes Conveniados.
  11. 11. Disposições Gerais
    1. 11.1. O presente Termo de Adesão de Sites e Agentes Conveniados constitui o acordo integral entre as Partes: BE.Com Desenvolvimento de Negócios Digitais Ltda. com CNPJ 03.260.745/0001-88 e o Conveniado devidamente cadastrado e aceito, prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido. Não chegando às partes a um acordo, fica eleito o foro Central da cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, para decidir a referida controvérsia, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.